O Pai Não Está Pagando a Pensão. O Que Posso Fazer?

Quando a pensão alimentícia não é paga, o impacto é imediato e direto na vida das crianças. Mas saiba: o não pagamento da pensão é uma situação com solução jurídica eficaz — e a lei brasileira oferece ferramentas poderosas para garantir que os alimentos sejam quitados.

O que são alimentos e quem tem direito?

Pensão alimentícia é o valor pago pelo genitor (ou genitora) que não detém a guarda da criança para garantir as necessidades básicas do filho: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer. É um direito fundamental da criança e uma obrigação legal do responsável.

O que acontece quando a pensão não é paga?

Quando há uma decisão judicial ou acordo homologado determinando o pagamento da pensão e o devedor simplesmente não paga, é possível ingressar com uma ação de execução de alimentos. Nesse processo, o juiz pode determinar:

• Desconto em folha de pagamento: o valor é descontado diretamente do salário do devedor.
• Bloqueio e penhora de contas bancárias: valores podem ser bloqueados e transferidos para quem tem direito à pensão.
• Penhora de bens: imóveis, veículos e outros bens podem ser penhorados para quitar a dívida.
• Protesto do nome do devedor: o devedor pode ter o nome protestado.
• Prisão civil: em casos de dívida dos últimos 3 meses (débito mais recente), é possível solicitar a prisão do devedor por inadimplência alimentar — uma das medidas mais eficazes.

O devedor pode ser preso por não pagar pensão?

Sim. A prisão por débito alimentar não é prisão penal — é uma medida coercitiva civil. O objetivo não é punir, mas forçar o pagamento. O devedor pode ser preso por até 3 meses e, ao quitar a dívida, é liberado imediatamente.

Qual o prazo da dívida que pode ser cobrado?

Na ação de execução com pedido de prisão, é possível cobrar as parcelas vencidas nos últimos 3 meses (as mais recentes). As parcelas mais antigas podem ser cobradas por outras vias, como penhora de bens ou desconto em folha.

E se o devedor estiver desempregado?

A obrigação de pagar pensão não desaparece com o desemprego. Porém, é possível pedir a revisão do valor da pensão judicialmente, adequando ao momento financeiro atual. Ainda assim, a dívida já acumulada permanece e pode ser cobrada.

Como posso provar que a pensão não está sendo paga?

Guarde todos os comprovantes de recebimento (ou ausência deles). Extratos bancários mostrando a ausência de depósitos, e-mails, mensagens de texto e qualquer outro registro podem ser úteis para a ação judicial.

Se você está enfrentando essa situação, não espere mais. A lei está ao seu lado — e existe um caminho jurídico claro para garantir o que é direito do seu filho. Entre em contato para conversarmos sobre o seu caso.