Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio (ou indenização), 13º proporcional, férias proporcionais (ou indenização), FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos) e saque do FGTS. Tudo isso deve constar no recibo de rescisão. Em casos de dispensa discriminatória ou que viole direitos, podem caber indenizações adicionais.
O erro mais comum é assinar a rescisão sem conferir se as verbas estão corretas. Uma vez assinado, fica muito mais difícil questionar. Por isso, o ideal é levar o documento a um advogado trabalhista antes de assinar. Em pouco tempo é possível verificar se os valores e as condições estão de acordo com a lei.
Se você foi demitido ou está em processo de rescisão, não deixe para depois. Guarde todos os comprovantes e agende uma análise dos seus direitos. Em muitos casos, o trabalhador tem direito a verbas que não foram pagas ou calculadas corretamente.
